Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde com vistas à complementação financeira aos municípios participantes do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, Portaria GM/MS nº 90 de 03/02/2023, Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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